Wagner Legislativo 26 (24.06 – 28.06)

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29 de junho, 2002

SEGUNDA-FEIRA (24.06.2002)   Decreto nº 4.279, de 21.6.2002 – Dispõe sobre a organização administrativa da Fundação Universidade Federal do Tocantins, e determina outras providências.   Decreto nº 4.277, de 21.6.2002 – Altera os Anexos I, IV e V do Decreto no 4.230, de 14 de maio de 2002, e dá outras providências.  TERÇA-FEIRA(25.06.2002)   – nenhuma matéria publicada com conteúdo relacionado ao funcionalismo público.  QUARTA-FEIRA (26.06.2002)  Decreto nº 4.281, de 25.6.2002 – Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.  Mpv nº 43, de 25.6.2002 – Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.  Mpv nº 42, de 25.6.2002 – Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Inteligência, a remuneração dos integrantes do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, e dá outras providências.  Lei nº 10.469, de 25.6.2002 – Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.  Mpv nº 46, de 25.6.2002 – Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal – ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.  Mpv nº 45, de 25.6.2002 – Altera a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.  Mpv nº 44, de 25.6.2002 – Dispõe sobre a inclusão dos cargos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei no 5.645, de 10 de dezembro de 1970.  Lei nº 10.472, de 25.6.2002 – Dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente na Tabela de Vencimentos instituída pela Lei no 10.410, de 11 de janeiro de 2002.  Lei nº 10.470, de 25.6.2002 – Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial – NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, dos Cargos de Direção – CD e das Funções Gratificadas – FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.  QUINTA-FEIRA (27.06.2002)   Mpv nº 48, de 26.6.2002 – Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo – GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo – GECTA, e dá outras providências.  Mpv nº 47,de 26.6.2002 – Dispõe sobre a estruturação da Carreira de Perito Federal Agrário, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário – GDAPA e da Gratificação Especial de Perito Federal Agrário – GEPRA, e dá outrasprovidências.   Decreto nº 4.285, de 26.6.2002 – Dispõe sobre o remanejamento de cargos vagos da Carreira de ProcuradorFederal.   Decreto de 26.6.2002  – Ajusta fontes de recursos condicionadas constantes da Lei no 10.407, de 10 de janeiro de 2002.   Decreto de 26.6.2002  – Autoriza o Conselho Monetário Nacional a alterar as metas para a inflação para o ano de 2003.   SEXTA-FEIRA (28.06.2002)   Lei nº 10.477, de 27.6.2002 – Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União.  Lei nº 10.476, de 27.6.2002 – Altera dispositivos da Lei no 9.953, de 4 de janeiro de 2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências.  Lei nº 10.475, de 27.6.2002 – Altera dispositivos da Lei no 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.  Lei nº 10.474, de 27.6.2002 – Dispõe sobre a remuneração da magistratura da União.  Lei nº 10.473, de 27.6.2002 – Institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. Mensagem de veto  Decreto nº 4.291, DE 27.6.2002 – Aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra – ESG, e dá outras providências.  Decreto nº 4.290, DE 27.6.2002 – Dispõe sobre a estrutura e as atribuições do Departamento de Ensino e Pesquisa, órgão de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências.  Decreto nº 4.289, DE 27.6.2002 – Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.  Decreto nº 4.288, DE 27.6.2002 – Dispõe sobre as estruturas e as atribuições do Departamento-Geral do Pessoal e da Secretaria de Economia e Finanças, órgãos de direção setorial do Comando do Exército, e dá outras providências.