Wagner Legislativo 235

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21 de agosto, 2006

Segunda-feira, 21 de agosto de 2006Lei nº 11.342, de 18.8.2006 -dispõe sobre o Dia do Profissional de Educação Física.Decreto nº 5.878, de 18.8.2006 – aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República, e dá outras providências.Terça-feira, 22 de agosto de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 23 de agosto de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 24 de agosto de 2006Lei nº 11.343, de 23.8.2006 – institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.Mensagem de veto (DOU 24.08.2006)Sexta-feira, 25 de agosto de 2006Medida Provisória nº 319, de 24.8.2006 – institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei no 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço ExteriorBrasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.