Wagner Legislativo 181

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08 de agosto, 2005

Segunda-feira, 08 de agosto de 2005Lei nº 11.162, de 5.8.2005 – Institui o Dia Nacional da Assistência Social.Lei nº 11.161, de 5.8.2005 – Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.Terça-feira, 09 de agosto de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 10 de agosto de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 11 de agosto de 2005 Emenda Constitucional nº 48, de 10.8.2005 – Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.Sexta-feira, 12 de agosto de 2005Decreto nº 5.509, de 11.8.2005 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Decreto de 11.8.2005 – Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 20 de abril de 2005, que institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo.