Wagner Legislativo 165

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18 de abril, 2005

Segunda-feira, 18 de abril de 2005Decreto de 15.4.2005 – Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada nos Municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, no Estado de Roraima.Decreto de 15.4.2005 – Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, Grupo de Trabalho Interministerial para os fins que especifica, e dá outras providências.Terça-feira, 19 de abril de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 20 de abril de 2005- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quinta-feira, 21 de abril de 2005Feriado Nacional: Dia de TiradentesSexta-feira, 22 de abril de 2005Mpv nº 248, de 20.4.2005 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências.Decreto nº 5.430, de 20.4.2005- Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, e dá outras providências.Decreto de 20.4.2005 – Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Quadripartite para propor programa de fortalecimento do salário mínimo.