Wagner Legislativo 137

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21 de setembro, 2004

Segunda-feira, 20 de setembro de 2004Decreto nº 5.209, de 17.9.2004 – Regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e dá outras providências.Terça-feira, 21 de setembro de 2004- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Quarta-feira, 22 de setembro de 2004Decreto nº 5.210, de 21.9.2004 -Dá nova redação ao art. 6odo Estatuto da Caixa Econômica Federal, aprovado pelo Decreto no 5.056, de 29 de abril de 2004.Quinta-feira, 23 de setembro de 2004Lei nº 10.952, de 22.9.2004 – Inscreve o nome de Chico Mendes no “Livro dos Heróis da Pátria”.Lei nº 10.951, de 22.9.2004 – Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências.Decreto nº 5.211, de 22.9.2004 – Revoga o art. 18 do Decreto no92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.Sexta-feira, 24 de setembro de 2004Mpv nº 216, de 23.9.2004 – Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária – GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas, institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional – GEPDIN, e dá outras providências.