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19 de julho, 2004 por Poliana Nunes

Segunda-feira, 12 de julho de 2004Lei nº 10.891, de 9.7.2004 – Institui a Bolsa-Atleta. Mensagem de vetoTerça-feira, 13 de julho de 2004Decreto nº 5.139, de 12.7.2004 – Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros referentes ao art. 9º e o inciso VI do art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998.Quarta-feira, 14 de julho de 2004Lei nº 10.892, de 13.7.2004 – Altera os arts. 8o e 16 da Lei no 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, e dá outras providências.Quinta-feira, 15 de julho de 2004Lei nº 10.895, de 14.7.2004 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 210.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.Sexta-feira, 16 de julho de 2004Lei nº 10.901, de 15.7.2004 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 46.223,00, para os fins que especifica.Decreto de 15.7.2004 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

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