Wagner Advogados atualiza site com novas decisões judiciais

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14 de maio, 2018

Foram acrescidas 15 novas decisões para consulta no site.

A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 15 novas decisões judiciais, sendo elas do STF, STJ e dos Tribunais Regionais Federais da 2ª, 4 e 5ª Regiões.

Os assuntos das mesmas são variados, sendo que para os servidores públicos destacam-se temas como regras para concessão da aposentadoria, carga horária especial para portadores de doenças graves, licença-maternidade integral para adotantes e isenção do Importo de Renda para ativos com doenças graves previstas em lei.

Também foram acrescidas decisões que analisam aspectos sobre a legalidade a em concursos públicos, bem como decisões sobre os direitos funcionais dos militares.

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Fonte: Wagner Advogados Associados