WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS PARTICIPA DO III ENCONTRO COLETIVO JURÃDICO DO SINASEFE
Home / Informativos / Leis e Notícias /
26 de março, 2009
Temais atuais de interesse da categoria serão discutidos nos dias 27 e 28 de março, em BrasÃlia
Profissionais do Escritório Wagner Advogados Associados, que constitui a assessoria jurÃdica do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – Sinasefe, participam, nos próximos dias 27 e 28 de março, em BrasÃlia (DF), de um importante evento para discussão de assuntos relevantes de interesse da categoria. Os advogados José Luis Wagner, Valmir Floriano Vieira de Andrade, Luciana Rambo e Felipe Carlos Schwingel, que integram o Escritório, farão exposições acerca de diversos temas atuais no III Encontro Coletivo JurÃdico do Sinasefe.
Durante o evento, haverá relatos da assessoria jurÃdica nacional, que prestará informações sobre as ações judiciais propostas, o mandado de segurança da GEAD – Gratificação EspecÃfica da Atividade Docente – pareceres, notas técnicas, respostas a consultas e verificações de processos. Entre os temas que serão tratados, estão questões relativas aos planos de carreira dos docentes e dos técnicos administrativos; à avaliação de desempenho no serviço público; e à aposentadoria e ao auxÃlio à saúde do servidor. As implicações da Medida Provisória nº. 449/2008, que manda cobrar contribuição previdenciária sobre os Precatórios e RPVs dos servidores e o pagamento da insalubridade nas Escolas Agrotécnicas e CEFETs – Centros Federais de Ensino Tecnológico – também estão na agenda do Encontro.
Além dos integrantes do Escritório, também participam do evento profissionais dos escritórios parceiros de Wagner Advogados Associados, como o Advogado André Sturaro, de Salvador (BA), que falará sobre o mandado de injunção relativo ao direito de greve dos servidores e sobre as regras referentes à aposentadoria.
Confira, a seguir, a programação completa do evento.
III ENCONTRO DO COLETIVO JURÃDICO DO SINASEFE
Data: 27 e 28 de março de 2009
Local: HOTEL DAS NAÇÕES (Setor Hoteleiro Sul, Quadra 4, Bloco I, BrasÃlia/DF).
PROGRAMAÇÃO
27/03 – SEXTA-FEIRA
9h – Abertura
Apresentação dos participantes e informes dos diretores e assessores jurÃdicos
Aprovação da Pauta
Expositores: Carlos Roberto Coelho Martins, José Carlos de Souza e José Luis Wagner
9h30 – Relatos da assessoria jurÃdica nacional:
Ações propostas; – Mandado de Segurança da GEAD; – Pareceres, notas técnicas, resposta de consultas; – Verificação de processos.
Expositores: José Carlos de Souza e José Luis Wagner
10h – Plano de carreira
Plano de carreira dos servidores técnico-administrativos e docentes; – Veto à norma do STEP constante na conversão da MP 431; – Enquadramento nos nÃveis de capacitação; Enquadramento dos aposentados no último padrão, efetivação das decisões e intervenção do Ministério do Planejamento; – servidores que ingressaram já no novo Plano, durante prazo de opção; – Problemas surgidos apresentados pelos diretores jurÃdicos e assessores das Seções
Expositores: Tânia Guerra e Valmir F. Vieira de Andrade
11h30 – Avaliação de Desempenho no serviço público
Implementação da avaliação de desempenho; Sistema de avaliação – regulamentação da Lei nº 11.091/05 e aplicação do Capitulo II da Lei de Conversão da MP 431; – Progressão em razão da avaliação de desempenho
Expositores: Tânia Guerra e Luciana Rambo
12h30 – Almoço
13h30 – Colégios militares
Veto presidencial aos docentes dos colégios militares; – Inclusão dos técnico-administrativos dos Colégios Militares na Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Expositor: Valmir F. Vieira de Andrade
14h30 – Modificações inseridas pela MP 441 para os servidores públicos
Expositor: Felipe Carlos Schwingel
15h30 – Regras de aposentadoria:
Integralidade e paridade;
Aposentadoria por invalidez;
Pensões
Previdência
Expositor: André Sturaro
16h30 – AuxÃlio à saúde dos servidores públicos
Expositor: Daniele de Araújo Ferreira e Fabiana Costa do Amaral
17h30 – MP 449/2008, que manda cobrar contribuição previdenciária sobre os Precatórios e RPVs dos servidores
Expositor: Emmanuel Martins
18h30 – Encerramento
28/03 – SÃBADO
9h – Eleições para Reitores nos Institutos
Expositor: Luciana Rambo
10h – Contribuição Sindical Compulsória dos servidores públicos – Instrução Normativa 01/2008 do MTE
Expositor: José Luis Wagner
11h – Mandado de Injunção da Greve
Expositor: José Luis Wagner e André Sturaro
12h30 – Almoço
13h30 – Efeitos das Súmulas da AGU nos processos em andamento
Expositor: Felipe Carlos Schwingel
14h30 – Pagamento da insalubridade nas Escolas Agrotécnicas e CEFETs
Expositor: Valmir Vieira de Andrade
15h – Intervenção do Ministério do Planejamento sobre verbas incorporadas
Incorporação por ato administrativo; incorporações por decisões judiciais – revisão e supressão das verbas incorporadas pelo Ministério do Planejamento
Expositor: Luciana Rambo
15h30 – Assuntos diversos:
Execuções de 28,86% e 3,17%;
Limitação do reajuste de 3,17%;
Entendimento dos tribunais sobre a VPI (14,23%);
MI aposentadoria especial do perÃodo após RJU;
Questões suscitadas por Manaus;
AuxÃlio-transporte
Expositor: José Luis Wagner
17h30 – Avaliação do Encontro
18h00 – Encerramento
Deixe um comentário