Vem aí a redução de salários de servidores públicos

Home / Informativos / Leis e Notícias /

19 de janeiro, 2021

A equipe econômica do governo Bolsonaro quer a aprovação de reformas pelo Congresso Nacional como saída para a crise. Inclusive, reforçou isso em posicionamento oficial sobre a decisão da Ford de encerrar a produção no Brasil. Nessa linha, os governistas buscam a agilidade na análise da PEC Emergencial (186/19) pelo Senado. A proposta prevê a redução temporária em 25% da jornada e salário de servidores em períodos de crise financeira, entre outros gatilhos.

O ministro Paulo Guedes (Economia) e pessoas próximas a ele defendem a urgência na votação da PEC 186, alegando que o texto é imprescindível para uma reação do mercado.

Os mecanismos de ajuste fiscal previstos no projeto alcançam não só a União (se houver descumprimento da Regra de Ouro), mas também os estados e municípios, caso as despesas excedam 95% das receitas correntes. Ainda de acordo com a PEC, para o corte de gastos com o serviço público, pode haver congelamento de concursos.

Apesar dos conflitos, congressistas apoiam

O cenário político é instável e nada favorável para articulação do governo. Mas independentemente disso, congressistas têm assumido há tempos o compromisso com o ‘pacote de austeridade’.

Em dezembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), fez críticas à demora na análise da PEC Emergencial pelo Senado. Maia chegou a afirmar que os gatilhos de ajuste fiscal ali previstos poderiam ser incluídos em outro texto da Casa Legislativa que preside.

Relator da proposta, o senador Marcio Bittar (MDB/AC) chegou a desistir de apresentar seu parecer à CCJ do Senado antes do recesso, no fim de 2020, já que não houve consenso entre os parlamentares. A reação dos senadores veio após Bittar sinalizar que tiraria o gatilho da redução de salário do texto.

Fonte: Pensar Piauí