Valor Econômico: MEC aposta em diálogo para resolver polêmica do piso

Home / Informativos / Leis e Notícias /

01 de setembro, 2011

O Ministério da Educação (MEC) vai criar uma "Mesa Nacional de Diálogo" com participação dos governos federal, estaduais e municipais e sindicatos da educação para tentar solucionar a polêmica que envolve a lei do piso nacional do magistério do ensino básico. Aprovada em 2008, a legislação estabelece, atualmente, salário de R$ 1.187,94 para professores da rede pública com formação colegial e 40 horas de carga de trabalho semanal, mas muitos Estados e milhares de municípios não cumprem a regra."Até agora o MEC tem participado de conversas bilaterais com os atores do piso. O ministro vai instalar essa mesa para tentar viabilizar a implantação de planos de carreiras e para ver se avançamos nas discussões salariais", informou Antonio Roberto Lambertucci, diretor de valorização dos profissionais da educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas Educacionais do MEC.O dirigente admitiu que o MEC poderá ceder a demandas de prefeituras e governos estaduais para aumentar os repasses federais especificamente para o cumprimento do piso salarial, desde que haja contrapartidas por parte dos entes federados. "É possível que o governo federal participe mais, mas o diálogo não pode se restringir a mais e mais recursos da União. Com a mesa de diálogo queremos estimular o regime colaborativo na educação. Por exemplo, um Estado ou um município mais rico, com boa base de arrecadação, não pode ajudar um município ou Estado vizinho, que não tem as mesmas condições, com transportes ou infraestrutura escolar? Esse é o entendimento do MEC", acrescentou Lambertucci, que participou do segundo dia de trabalhos do 4º Congresso Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).O secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto Filho, acha que para resolver polêmica salarial será necessário maior participação do governo federal na complementação orçamentária aos Estados com dificuldades. Ele citou três Estados nessa situação: Minas Gerais, Santa Catarina e Ceará. "Minas Gerais enfrenta greve de professores há mais de dois meses, Santa Catarina e Ceará também têm problemas [para garantir os salários de acordo com o piso] ", disse o secretário, representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) no evento. "Sem ajuda financeira [da União], e com o quadro orçamentário atual dos governos, não vemos condições de volumes necessários para resolver essa questão", afirmouA Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação recebeu bem a ideia de criação da "mesa", mas dirigentes educacionais manifestaram reserva, temendo que o cumprimento parcial da lei do piso no país se arraste por mais tempo. "O Estado da Bahia já paga o piso, mas temos outras demandas. Se vai haver novos recursos na educação também teremos direito a acessá-los", disse o secretário Barreto Filho. "[O piso] Já é lei, tem que pagar, mas os municípios estão sufocados financeiramente, como falar em contrapartidas? O problema é de recursos, não tem mais o que discutir e perder mais tempo", reclamou Elton Lima da Silva, secretário de Educação de Rosário do Catete, cidade sergipana a 40 quilômetros de Aracaju.Fonte: Valor Econômico – 01/09/2011