logo wagner advogados
Há 40 anos defendendo trabalhadores, aposentados e pensionistas | OAB/RS 1419
Presente em 12 estados.

Valor Econômico: decisões do STF atendem à opinião pública

Home / Informativos / Leis e Notícias /

10 de fevereiro, 2012

Ao referendar, ontem, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, que pune a violência contra as mulheres, e manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes suspeitos de corrupção, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou o ano majoritário. As duas únicas decisões tomadas pelo tribunal, desde a abertura do Ano Judiciário, no dia 1º, foram a favor da opinião pública.Os poderes do CNJ foram mantidos num julgamento que durou três dias ou sessões. A Lei Maria da Penha foi garantida no quarto dia de funcionamento do plenário, quando o STF decidiu que as vítimas de violência doméstica não precisam fazer representação formal de que foram agredidas para que seja iniciada ação penal contra os agressores.Essa tendência de decidir a favor da maioria vai contra o que o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, afirmou na abertura dos trabalhos do STF. Peluso advertiu que o STF tem um papel antimajoritário e que nem sempre deve decidir de acordo com a opinião pública. Segundo o ministro, esse papel serviria para a proteção de minorias e também para o STF "enfrentar pressões impróprias".Ontem, durante o julgamento da Lei Maria da Penha, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha defendeu que a "luta pela igualação" das mulheres em direitos é "de cada uma de nós". Foram decisões majoritárias.Cármen Lúcia fez um desabafo ao dizer que as mulheres sofrem preconceitos e precisam de ações afirmativas para superar situação de desigualdade social. Ela revelou que sofreu preconceito ao prestar concurso público, em 1982, quando o examinador lhe perguntou se ela era mesmo "boa de serviço", pois se fosse igual a um homem, esse último é que seria o escolhido. Com relação ao STF, a ministra afirmou que, quando entra em carro oficial, algumas pessoas a observam com um olhar diferenciado, como se ali fosse lugar de um homem. "Dizem que juíza desse tribunal não sofre preconceito. Mentira! Sofre.""Quando há violência não há nada de relação de afetividade. É briga de poder", continuou Cármen Lúcia, referindo-se aos casos de violência doméstica. "Queremos viver bem com os homens porque a gente gosta de homem. Mas nós queremos ter companheiros, e não carrascos."Na semana que vem, o STF vai julgar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.Fonte: Valor Econômico – 10/02/2012

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *