Valor da causa. Dano material e moral.

04 de outubro, 2002

Nas ações de indenização por dano moral e material, quando a parte pede valor certo ou aponta critério preciso de que resulta quantia certa, é este que serve para determinar o valor da causa. Precedente citado: EREsp 80.501-RJ, DJ 20/9/1999. STJ, 3ªT., REsp 416.385-RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 24/9/2002, Inf. 148.