União divulga novas regras para pedido de auxílio-moradia por servidores comissionados ou em funções de confiança

Home / Informativos / Leis e Notícias /

16 de junho, 2021

A União divulgou, no Diário Oficial de segunda-feira (dia 14), novas regras para concessão de auxílio-moradia a servidores federais comissionados ou em função de confiança de direção e assessoramento superiores. O pedido do benefício passará a ser feito de forma on-line, em meio oferecido pelo Sistema de Pessoal Civil (Sipec).

Outra novidade é que despesas com locações intermediadas por plataformas digitais terão cobertura. A norma entra em vigor em 1º de julho.

O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira.

Ocupantes de cargo de natureza especial, de ministro de Estado ou equivalentes também têm direito ao auxílio moradia.

Fonte: O Extra (RJ)