Temer assina decreto que permite uso do FGTS para compra de órteses e próteses

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18 de abril, 2018

Para usar o dinheiro, trabalhador deverá apresentar prescrição médica e laudo médico detalhado. Texto deverá ser publicado no ‘Diário Oficial da União’ desta terça-feira (17).

O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16) decreto que permite ao trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses.

Segundo a assessoria do Planalto, o decreto será publicado na edição de terça (17) do “Diário Oficial da União”. Temer comentou a assinatura do decreto em um vídeo postado no Twitter.

“Acabei de assinar um decreto que permite que você que tenha alguma deficiência possa liberar o seu Fundo de Garantia para órtese ou prótese”, disse o presidente.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto altera o regulamento do FGTS ao acrescentar uma nova situação para movimentação da conta vinculada.

No caso, para poder usar o FGTS na compra de prótese ou órtese, o trabalhador precisará de prescrição médica, bem como apresentar atestado de diagnóstico e laudo médico detalhado.

Segundo o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o decreto pode auxiliar na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

“Esta medida atende a uma reivindicação do ministério, um grande passo para o atendimento e inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, disse.

Conheça o texto do Decreto nº 9.345, de 16.4.2018.

Fonte: O Globo