Demonstrado nos autos o efetivo trabalho rural pela prova documental confirmada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito de um rurícola à…
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Trabalhadora rural do estado do Amapá não teve o benefício concedido após o nascimento da filha O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi…
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Previdenciário. Recurso especial. Recurso especial submetido ao rito dos recursos repetitivos. Observância do artigo 1.036, § 5o. Do Código fux e dos arts. 256-e,…
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Benefício de amparo assistencial concedido administrativamente. Renda per capita familiar. Esposa beneficiária superveniente de aposentadoria por idade rural. Boa-fé do segurado. Cobrança de valores…
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O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento…
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Por unanimidade, a Primeira Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
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