Servidora da Receita Federal tem direito a teletrabalho fora do país
A 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF determinou que o secretário especial da Receita Federal do Brasil e o subsecretário-geral da RFB…
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A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou, nesta terça-feira (10), ato que determina a concessão de regime de teletrabalho temporário,…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. TELETRABALHO DO EXTERIOR. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. Agravo de instrumento provido para reconhecer que o autor preenche os…
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Foi publicada nesta terça-feira (3/12), resolução do Conselho Nacional de Justiça que permite que os servidores do Judiciário trabalhem a distância, inclusive fora da…
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Membros de carreiras que têm suas funções definidas por lei complementar não podem trabalhar à distância, decidiu nesta quarta-feira (30/10) o Tribunal de Contas…
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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publica hoje, no Diário Oficial da União, instrução normativa para padronizar as modalidades de trabalho que não…
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