Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC/70, decide STF
Placar da decisão foi de 6 x 5 no Pleno do tribunal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (5),…
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STF julga inconstitucional norma de Mato Grosso sobre contratação temporária de servidores
Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato…
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