Os sindicatos precisam de autorização expressa de seus filiados para os representarem junto à Justiça. A jurisprudência do Superior do Tribunal de Justiça quanto…
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A matéria está na pauta da Comissão de Assuntos Socais para debate e votação na próxima quarta-feira (7). O relator do PLS 385/16, do…
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Decisão proferida pelo TRT da 10ª Região. Um sindicato não pode solicitar ao Ministério do Trabalho e Emprego o desmembramento de outra entidade sindical…
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Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos…
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo…
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A Pesquisa Pronta desta segunda-feira (24) disponibiliza pesquisas sobre a necessidade de autorização para que os sindicatos e associações possam atuar juridicamente em defesa…
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