Confederação só pode questionar no STF norma que impacte sua categoria
Confederações sindicais e entidades de classe só podem questionar a constitucionalidade de uma norma no Supremo Tribunal Federal se a matéria puder impactar os…
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Sindicato pode orientar trabalhador a buscar direito não previsto em norma
Se ao homologar a rescisão contratual o sindicato perceber que um empregado tem direitos não observados, sejam eles previstos em lei ou em instrumento…
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Pauta unificada dos servidores federais quer reconhecimento da negociação coletiva e retirada da reforma da Previdência Isonomia dos benefícios nos 3 Poderes e cumprimento…
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Entendimento proferido pelo TRF da 1ª Região. A Lei 8.112/1990 estabelece que entre as causas justificáveis para um servidor se afastar de suas funções…
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Fórum dos Servidores convida centrais, entidades de servidores e movimentos sociais para reunião
Reunião ocorrerá dia 08.02, em Brasília. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Condsef faz parte, enviou convite…
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Imposição de contribuições sindicais pode ser proibida
Proibir sindicados de cobrar compulsoriamente qualquer contribuição, salvo o imposto sindical, dos trabalhadores a ele não filiados é o objetivo do Projeto de Lei…
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