Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso
A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de Processo Civil de 2015, deve…
Leia maisTag: RegrasProcessuais
STJ reconhece litispendência entre ações coletivas com partes distintas
O fato de duas ou mais ações coletivas serem propostas por partes distintas não impede a configuração da litispendência. Como nesses casos há substituição…
Leia mais
Cabe agravo de instrumento contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, prescrição e decadência
As decisões judiciais interlocutórias que analisem temas relativos à prescrição e à decadência possuem natureza de mérito e, portanto, são atacáveis por meio de…
Leia mais
Insuficiência no valor do preparo implica deserção processual
A insuficiência no valor do preparo implica na deserção do processo se o recorrente, intimado, não vier a complementar seu valor, conforme disposto no…
Leia mais
Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e…
Leia mais
Conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” para fins de recorribilidade imediata. STJ.
Civil. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” para fins de recorribilidade imediata com base…
Leia mais