Docente afastada para estudos pode ser redistribuída
Profissional não deverá ressarcir custos em razão de mudança de instituição de ensino. Por interesse da Administração, docente federal foi redistribuída do Instituto Federal…
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Anulação do ato administrativo de redistribuição deve ser precedida do regular e prévio processo administrativo
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença do Juízo da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal…
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Norma do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores é constitucional
Nesta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4938, na qual era questionado dispositivo…
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