O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 521) na qual a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado…
Leia mais
Desde que foi instituído (a partir de fevereiro de 2013, para o Poder Executivo da União), o Regime de Previdência Complementar (RPC) gera dúvidas…
Leia mais
Servidores que deixaram cargos públicos estaduais, municipais ou distritais para ocupar cargo federal depois da entrada em vigor da Lei 12.618/2012 estão sujeitos ao…
Leia mais
É possível a revisão de aposentadoria complementar proporcional para que o assistido receba o benefício integral, quando reconhecido, mesmo que tardiamente, tempo de serviço…
Leia mais
União não considerou o período de atuação em cargo público anterior ao assumido após a Lei nº. 12.618/2012. Uma servidora pública ajuizou ação contra…
Leia mais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reajuste de planos de previdência complementar com base nos índices utilizados pelo…
Leia mais