Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação da filha de um segurado falecido contra sentença, do Juízo Federal…
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Por não conseguir comprovar sua invalidez, o filho de um servidor público maior de 21 anos teve negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional…
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Servidor público civil. Pensão por morte. Art. 217 da Lei 8.112/1990. Filho maior de idade. Universitário. Extensão do benefício até os 24 anos de…
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Não é possível exigir prova de dependência econômica para receber pensão por morte se esse requisito não existia na lei aplicada à época da…
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A proposta de reforma da Previdência reduz o valor do pagamento do benefício para pensões por morte e incapacidade permanente. Pelas regras em vigor,…
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O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, para que preste…
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