A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação…
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“O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua.…
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Tributário. Pensão alimentícia. Dedução da base de cálculo do imposto de renda decorrente de acordo extrajudicial de alimentos. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Incidente conhecido…
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A Turma alinhou seu entendimento ao STJ para negar benefício em caso de acordo extrajudicial Os valores pagos a título de pensão alimentícia só…
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Por considerar que a educação tem caráter alimentar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível descontar da pensão alimentícia…
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São dedutíveis do Imposto de Renda os valores pagos a título de pensão alimentícia para filho, ainda que maior de 21 anos, em acordo…
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