Federação de servidores questiona emenda do teto dos gastos públicos
A Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de…
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Associações de magistrados questionam emenda do teto dos gastos públicos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil…
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Senado aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno
Com 53 votos o Governo Temer consegue aprovar medidas restritivas de gastos. Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em…
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Negada liminar em MS sobre PEC do Teto dos Gastos Públicos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ)…
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Senadores pedem suspensão de tramitação da PEC do Teto dos Gastos Públicos
Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lindbergh Farias (PT/RJ) e Humberto Costa (PT/PE) impetraram Mandado de Segurança (MS 34507) no Supremo Tribunal Federal visando ao…
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CCJ do Senado aprova PEC do Teto de Gastos sem ressalvas
Próxima etapa será a votação em Plenário, prevista para 29 de novembro. Apesar de os consultores legislativos do Senado apontarem inúmeras falhas na Proposta…
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