MP que retirava direitos dos servidores perdeu a eficácia
Min. Ricardo Lewandowski encerrou ações sobre a MP 805 em razão dessa já não ser mais aplicável Em 30 de outubro de 2017, em…
Leia maisTag: MP 805
Ministro julga prejudicada ADI sobre medida provisória que cancelou reajuste de servidores
Em razão da perda superveniente de seu objeto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
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Medida Provisória que adia reajuste de servidor federal perderá validade
A medida provisória 805/2017, do presidente Michel Temer, que aumentava a contribuição previdenciária de servidores federais, de 11% para 14%, e adiava para 2019…
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AGU pede prioridade para definição do STF sobre adiamento de reajustes e elevação de taxação previdenciária
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na última segunda-feira, 12 de março, petição endereçada à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia,…
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Alíquota de 14% à espera de julgamento pelo Supremo
Liminar impediu União de elevar contribuição e adiar reajustes Rio – Uma ‘briga’ judicial entre o funcionalismo federal e a União ainda não tem…
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STF pode decidir sobre aumento no próximo mês
Na mesma sessão, plenário vai tratar também do adiamento dos reajustes a diversas categorias Rio – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá…
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