Liberdade de reunião e aviso prévio – 2
O Plenário retomou julgamento de recurso extraordinário ( Tema 855 da repercussão geral) em que se analisa a exigência de aviso prévio à autoridade…
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Ministros confirmaram liminar suspendendo ações, liberadas pela Justiça Eleitoral, em escola de ensino superior O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou a sessão…
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O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, em que se analisa a exigência de aviso prévio à autoridade competente como…
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