Ministro declara nulo pagamento de correção sobre abono a juízes do TRT da Paraíba
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Originária (AO) 1444 para declarar a nulidade de resolução do…
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TST define horário de funcionamento em dias de jogos do Brasil na Copa
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, editou ato estabelecendo os horários de expediente e de atendimento ao público no TST…
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Conselho encaminha consulta sobre regime de previdência de servidores e magistrados ao STF
Colegiado não conheceu consulta para integrar gratificação à base de cálculo de contribuição O Conselho da Justiça Federal não conheceu de consulta encaminhada pela…
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TRF-3 deve aceitar recurso em papel quando for difícil a digitalização, diz CNJ
Tribunais têm poder de rejeitar petições físicas quando houver sistema eletrônico disponível às partes, mas devem aceitar papel quando a digitalização se torna uma…
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