Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como “alta programada”, no qual o…
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Estado tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente
A administração pública tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente. Depois disso, nada pode fazer, em respeito ao princípio da segurança…
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Devolução de valores. Boa-fé. Valores recebidos por decisão judicial.
Previdenciário. Recurso especial. Ofensa ao art. 115, II, da Lei n. 8.213/1991. Ato do gerente executivo de benefícios do INSS que determinou o devolução…
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INSS tem 30 dias para decidir sobre concessão de salário-maternidade
O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento…
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INSS deve conceder o benefício previdenciário a partir da data do requerimento
Decisão proferida pela 2ª Turma do TRF1. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação…
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Servidores do INSS denunciam ‘desmonte progressivo’ do órgão
Assistentes sociais que participaram nesta-segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) denunciaram desmonte progressivo dos serviços previdenciários…
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