O pagamento de gratificação exclusivamente a empregados que não aderirem a movimento grevista caracteriza dano moral. Este é o entendimento da Segunda Turma do…
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Semanalmente um novo vídeo é lançado no canal do escritório no Youtube. Quais critérios devem ser respeitados para uma greve legal? É necessário que…
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido do município de Natal para possibilitar o corte…
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Servidor público. Participação em movimento grevista. Desconto proporcional na remuneração. Cabimento. Lei 7.783/1989. Aplicação analógica. Observância do limite de 10% (Lei 8.112/1990, art. 46,…
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Momenta Farmacêutica Ltda. em que ela pretendia…
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A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o entendimento de que nos casos da greve ser considerada ilegal,…
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