A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso de uma adolescente contratada como aprendiz pela Camp Pinheiro Centro Assistencial de Motivação…
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Entendimento é que gestação não constitui doença, mas incapacita aeronautas para o trabalho, conforme normas e convenções relativas à área A desembargadora federal Lucia…
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Tipo de vínculo não pode influir na concessão do direito. A Constituição Federal garante a toda gestante o direito de licença do trabalho. Essa…
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André…
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Licença foi prorrogada em 60 dias. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito à prorrogação, por 60…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido para dar continuidade ao contrato de trabalho e conceder licença-maternidade a…
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