Servidor em licença médica de até no máximo dois anos não perde direito de usufruir férias não gozadas
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária da…
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Integrantes da AGU têm direito ao período de trinta dias de férias anuais previsto na Lei nº 8.112/90
Por entender que não existe inconstitucionalidade nos artigos 5º e 18 da Lei nº 9.527/97, que reduziram, a partir do período aquisitivo de 1997,…
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Servidor público federal afastado das funções não tem direito à indenização por férias não usufruídas
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) negou provimento à apelação de um policial rodoviário federal aposentado de Tijucas (SC) que pedia a…
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PEC reduz férias de magistrados e membros do Ministério Público
Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a 30 dias a duração das férias dos magistrados e dos membros…
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Licença-prêmio e férias são o tema de vídeo de Wagner Advogados
Semanalmente um novo vídeo é lançado no canal do escritório no Youtube. Licenças-prêmio fazem parte do rol de benefícios concedidos até um determinado momento…
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Assegurado a um magistrado aposentado a conversão de férias não gozadas em indenização pecuniária
Magistrado aposentado que não usufruiu das férias quando estava em atividade deve ser indenizado. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do Tribunal…
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