Entra em vigor lei de combate ao bullying nas escolas
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) a Lei 13.663/2018, que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura…
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Administrativo. Ensino superior. Diploma de doutorado realizado no estrangeiro. Registro/admissão/revalidação por universidade pública federal. Observância dos critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases…
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SÚMULA N. 595: Curso Superior não reconhecido pelo MEC. Indenização.
06 As instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre…
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Créditos vinculados ao Fies são impenhoráveis, decide 3ª Turma do STJ
Caracterizados como recursos públicos recebidos por entidades privadas em contraprestação pelos serviços educacionais, os créditos vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não podem…
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Rendimento de aluno não pode ser empecilho para realização de estágio não obrigatório
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial da sentença da 15ª Vara da Seção Judiciária…
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Pedido de revalidação de diploma de mestrado no exterior deve ser analisado conforme a legislação à época da obtenção do título
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta contra a sentença, proferida pelo Juízo da…
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