É preciso dar um passo a mais na jurisprudência e reconhecer o valor constitucional dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. A afirmação…
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A Constituição Federal é clara: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. É o que diz o principio da isonomia.…
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21/6/2017 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo qual ela…
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Parte da lei da cidade de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas foi suspensa liminarmente pelo ministro…
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Os transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros públicos. Violar esse…
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O Brasil liderou em 2016 o ranking mundial de assassinatos de transexuais. A triste estatística revela um país ainda cheio de preconceito em relação…
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