Concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal
A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que habilitou o autor da ação como pensionista de ex-servidor público federal, na condição de…
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Chamar empregado transgênero pelo nome civil gera dano moral
Chamar uma pessoa transgênero pelo seu nome civil no lugar do social, de forma reiterada e na frente de várias pessoas no ambiente de…
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Direitos humanos e exercício da cidadania estão ameaçados, diz Marco Aurélio
Mudanças culturais e de comportamento têm desafiado a democracia, a separação de poderes, o exercício da cidadania e os direitos humanos. Mas é por…
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Decreto assegurará 30% das vagas de estágios para jovens negros e negras na administração pública
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, articulou a publicação do decreto que reserva 30% de vagas em processos de seleção de estagiários no…
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A atuação do STJ na garantia dos direitos das pessoas homoafetivas
A possibilidade de reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a partir do julgamento de um recurso especial pela Quarta Turma do…
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Comissão aprova regras para evitar práticas discriminatórias no serviço público federal
Segundo a proposta, toda denúncia receberá tratamento prioritário A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que institui regras para garantir a…
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