Na luta contra o vírus, Estados não devem abusar de atos contra direitos humanos
Na reação ao coronavírus, os governos não devem abusar de medidas que possam violar direitos humanos. Além disso, os atos de exceção não podem…
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Garantida a concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito do autor de receber o benefício…
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Estado tem de bancar transporte de mãe de deficiente em tratamento
O artigo 196 da Constituição diz que a saúde é direito de todos e dever do estado. Para não se transformar em norma inócua,…
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CNJ e EU firmam parceria pela promoção da igualdade de gênero
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Delegação da União Europeia (EU) no Brasil firmaram, nesta terça-feira (3/12), declaração conjunta visando a promoção…
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STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos…
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Comissão aprova proteção de servidor que denunciar violência contra criança
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1880/19, que garante a proteção de servidores públicos…
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