Lei que veta uso de banheiro por pessoas trans é inconstitucional
Por vislumbrar violação ao pacto federativo, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional uma lei municipal de Sorocaba que…
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A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro derrubou nesta segunda-feira (7), em liminar, a portaria do Ministério da Cidadania que suspendia o edital…
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Questionada determinação do MRE para que diplomatas vetem a utilização do termo gênero em negociações
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos ajuizou Reclamação (RCL 37231) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos administrativos do…
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MPF move ação contra ministro por censura a projetos LGBT em edital da Ancine
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Comprovadas a condição de hipossuficiência da parte autora e a necessidade do medicamento por meio de laudo médico fundamentado, demonstrando que a paciente faz…
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Lei do DF que prevê políticas públicas para famílias deve incluir união homoafetiva, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal, o reconhecimento de…
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