Tribunal entende que legislação não faz diferenciação entre os portadores de necessidades especiais. A deficiência auditiva unilateral é suficiente para assegurar o direito do…
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) contra decisão que a condenou…
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Decisão partiu do TRT da 10ª Região (DF). A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) afastou a prorrogação do…
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Lei que determina reserva de vaga para negros em concursos foi tema de mesa-redonda no Senado A reserva de vagas para negros em concursos…
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Entendimento foi proferido pelo TRF da 2ª Região. A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no julgamento do processo…
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Candidato ultrapassou a idade do Edital somente quando foi chamado para o cargo Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça…
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