Um candidato que prestou concurso para o cargo de policial rodoviário federal recorreu da sentença, do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do…
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Na sessão desta quinta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por maioria de votos, a tese decorrente do julgamento do Recurso…
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Concurso público. Polícia Rodoviária Federal. Possibilidade de inscrição para mais de uma localidade. Previsão. Alteração da regra do edital. Recomendação do Ministério Público Federal.…
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Concurso público. Universidade federal. Fisioterapia. Cargo público. Lei 8.112/1990. Aprovação fora das vagas. Novo certame. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Emprego público. Atividades similares.…
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Utilizar funcionários para que executem tarefas diferentes daquelas para as quais eles prestaram concurso público configura desvio de função. Foi com base nesse entendimento…
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Uma candidata com surdez bilateral garantiu o direito de ser nomeada e tomar posse no cargo de Agente Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional…
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