Juizados: IR também incide sobre auxílio-alimentação
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é devida a incidência de…
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Afastada natureza salarial de auxílio-alimentação com coparticipação de empregado da ECT
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para afastar a natureza salarial do…
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Auxílio-alimentação de R$ 910 para servidores do STF
O valor foi reajustado ontem pela Portaria 21, do diretor-geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal Essa não é a primeira vez que o…
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Defesa reajusta auxílio alimentação dos militares das Forças Armadas
Por meio de uma portaria normativa publicada no Diário Oficial da União dessa terça-feira 13 de junho, o Ministério da Defesa alterou para R$…
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Valor recebido como auxílio alimentação não deve ser descontado de servidor público
Turma Recursal do Distrito Federal determina que a Administração Pública não desconte em folha o benefício pago em duplicidade. Por meio de Wagner Advogados…
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Decisão impede descontos de Auxílio-Alimentação pago
A Administração Pública realizou o desconto porque o servidor recebia o benefício em dobro, no exercício de dois cargos públicos. Por meio de Wagner…
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