Administrativo. Indenização por assédio moral no trabalho. Comprovação do dano moral. Fixação da indenização. 1. Convencionou-se chamar de assédio moral o conjunto de práticas…
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Chamada de “loura burra” pelo superior hierárquico e tendo restringido o acesso ao banheiro durante o expediente, a agente de portaria de uma empreiteira…
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a ser…
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Uma técnica em enfermagem que trabalha no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria (HUFSM) deverá receber indenização por danos morais no valor…
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A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou o banco Santander, em Campina Grande, a pagar R$ 5 mil a…
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Na pauta desta semana no Plenário da Câmara está prevista a votação de projeto que inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de…
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