Presente de aniversário vexatório a trabalhador gera danos morais
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da paraíba (13ª Região) decidiu acompanhar o voto do relator, desembargador Paulo Maia e negar…
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Xingamentos em local de trabalho geram obrigação de indenizar
Em ação de indenização por danos morais, a juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ré a pagar R$ 4 mil…
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Vivo é condenada por assédio moral a vendedora obesa e homossexual
A 2ª Turma de desembargadores do TRT do Paraná condenou a empresa Telefônica Brasil (Vivo) a indenizar em R$ 10 mil por assédio moral,…
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TRF3 confirma indenização de R$ 60 mil a transexual que teve ficha de alistamento militar divulgada na internet
Para magistrados, ficou caracterizado desrespeito ao direito constitucional de imagem, às regras do estatuto dos militares e ao Estatuto da Criança e do Adolescente…
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Chamar empregado transgênero pelo nome civil gera dano moral
Chamar uma pessoa transgênero pelo seu nome civil no lugar do social, de forma reiterada e na frente de várias pessoas no ambiente de…
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Reconhecida rescisão indireta de gerente por imposição de metas inalcançáveis pela empregadora
A alteração nos critérios para atingimento de metas, que dificulte o seu cumprimento e cause redução da remuneração do trabalhador, é falta grave o…
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