Constitucional. Administrativo e processual civil. Servidora pública. Licença-adotante remunerada. Período. Isonomia com licença-maternidade. Apelação e remessa oficial desprovidas. I. Cuida-se de apelação da União…
Leia mais
O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da licença-gestante o mesmo vale para as respectivas prorrogações. Com…
Leia mais
Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça decidiu equiparar o prazo da licença-adotante ao da licença-gestante, que é de 120…
Leia mais
A estabilidade assegurada às empregadas gestantes e adotantes do momento da gestação até seis meses após o parto ou adoção de criança também alcança…
Leia mais
Administrativo. Servidor público civil. Diferenciação entre filho biológico e adotivo. Impossibilidade. Proteção do menor. Convívio preexistente. 1. O STF, apreciando o tema 782 da…
Leia mais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de março, sentença que negou licença maternidade de 180 dias para uma professora…
Leia mais