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SÚMULA Nº 18. Aluno Aprendiz.

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20 de outubro, 2004 por Poliana Nunes

Provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária.

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