SÚMULA N. 335:
SÚMULA N. 335: nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. STJ, 3ª Seção, 25.04.2007, Inf. 318.
SÚMULA N. 335: nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção. STJ, 3ª Seção, 25.04.2007, Inf. 318.