Súmula n. 317-STJ.
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. STJ, Corte Especial, 05.10.2005, Inf. 363.
É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos. STJ, Corte Especial, 05.10.2005, Inf. 363.
