Projeto amplia dedução no IR para aposentados por invalidez

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13 de setembro, 2012

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3638/12, do deputado Zoinho (PR-RJ), que concede uma isenção adicional no Imposto de Renda aos aposentados por invalidez de qualquer idade. O benefício será o mesmo já concedido aos aposentados com mais de 65 anos de idade: isenção do Imposto de Renda até o valor de R$ 1.637,11 mensais, além da isenção geral já prevista na tabela do IR.O deputado lembra que, atualmente, também existe isenção total do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria motivada por acidente em serviço e para os portadores de moléstia profissional grave e de doenças especificadas na legislação previdenciária. Nos demais casos de aposentadoria por invalidez, o contribuinte precisa completar 65 anos para ter uma isenção extra.“Existem situações em que se concede a aposentadoria por invalidez por motivos outros, que não acidente em serviço, moléstia profissional ou determinadas doenças”, ressalta o parlamentar.Para o deputado, os aposentados por invalidez merecem algum tipo de isenção no Imposto de Renda, independentemente da idade ou do fato gerador da aposentadoria.TramitaçãoO projeto tramita apensado ao PL 4645/01, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.Íntegra da proposta:  PL-3638/2012Fonte: Agência Câmara