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STF SEM PREVISÃO PARA RETOMADA DO JULGAMENTO DA EC 41/2003

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11 de junho, 2004 por Poliana Nunes

Ainda não há uma previsão sobre a retomada do julgamento das ações sobre a EC 41/2003 pelo Pleno do STF, mas já surgem notícias sobre a possibilidade do mesmo só ser concluído no mês de agosto.Ocorre que o prazo de vistas do Min. Peluso ? 10 dias ? se encerra em 10.06 (feriado) e seria, então, colocado na pauta da próxima semana, não sendo descartado novo prazo de vistas por parte do ministro.Após, nada impede que os outros ministros também peçam vistas.Somado a isso, em julho haverá o recesso do Judiciário, o que significará a volta das atividades apenas em agosto.Por outro lado, até o momento não há qualquer indicativo de que o Executivo volte a protelar a cobrança da parcela na próxima folha de pagamento dos servidores.Fonte: Em Tempo Real, 07.06.

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