STF e Planejamento anunciam acordo sobre reajuste dos servidores do Judiciário

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13 de agosto, 2015

O impacto total na folha de pagamento do Judiciário deverá ser de 23,2%. O reajuste será distribuído em 8 parcelas semestrais ao longo de 4 anos, sendo a primeira em janeiro de 2016.

O Supremo Tribunal Federal (STF)  e o Ministério do Planejamento chegaram a um acordo sobre o impacto orçamentário da nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário, a ser remetida ao Congresso Nacional nos próximos dias.

O acordo viabiliza o cumprimento dos prazos orçamentários, pois o Governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto da Lei do Orçamento Anual (PLOA) com a previsão de despesas de pessoal para todos os Poderes.

A proposta prevê que o impacto total na folha de pagamento do Judiciário será de 23,2%. O reajuste será distribuído em 8 parcelas semestrais ao longo de 4 anos, sendo a primeira em janeiro de 2016. O percentual de aumento individual deve oscilar entre 16,5% e 41,47%, sendo que o maior percentual será pago a servidores que ingressaram nos últimos anos, não possuem incorporações e recebem menores salários.

O reajuste será distribuído linearmente entre as 8 parcelas, sendo a última paga em julho de 2019 e o impacto após a última parcela será de R$ 5,99 bilhões ao ano.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão