Sindsep consegue liminar favorável aos duplos vínculos

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25 de maio, 2016

O Sindsep-PE conseguiu uma liminar na Justiça para impedir que a Ebserh Recife notifique os trabalhadores da empresa que acumulam outro vínculo na esfera pública e cuja carga horária total ultrapassa as 60 horas semanais. Essas pessoas estavam sendo convidadas a abandonar ou reduzir a carga horária em um dos vínculos.

O processo é o de nº 08003359-16.2016.4.05.8300 e aguarda agora, na 2ª Vara Federal, a decisão final do mérito. A expectativa é que a Justiça mantenha a mesma orientação da liminar, mas não é possível garantir. “A liminar foi muito boa. Ganhamos mais tempo para decidir o que fazermos. Podemos também tentar outros concursos, buscar alternativas”, avalia o técnico de enfermagem da Ebserh Recife, José Genaro.

O Sindsep-PE conseguiu uma liminar igual para a Ebserh Petrolina. O processo de lá é o de número 0800290-49.2016.4.05.8308 e tramita na 8ª Vara Federal. Assim como o primeiro processo, aguarda agora a decisão do mérito, ou seja, o julgamento final, que não tem prazo para acontecer.

INCOERÊNCIA

Os funcionários concursados, quando ingressaram na empresa, já possuíam outros vínculos. Alguns tiveram que optar pela Ebserh no lugar de um deles, deixando claro que teriam uma carga horária maior do que 60 horas. Eles assinaram documento, a Ebserh permitiu e agora volta atrás.

Fonte: Ascom Sindsep-PE